O que poucos sabem é que o Brasil, num outro momento de sua história, já se viu envolvido na polêmica. “A pena de morte já existiu entre nós, há muito tempo, desde o momento em que o Brasil ainda estava sob o jugo estrangeiro e que aqui vigiam as ordenações”, revela Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP). A aplicação da pena foi vigente por muitos anos no país até que, por um erro da lei, em 1855, ao condenar um homem inocente à forca (fato que só foi descoberto quando o verdadeiro culpado, enfermo, confessou ao filho que era ele o verdadeiro autor do crime), as autoridades decidiram banir a pena de morte da Constituição Federal. A decisão, no entanto, só virou lei em 1890.
"São muitas as pessoas, infelizmente, que são contra a pena de morte.
Essas pessoas fazem muitas objeções à pena capital. Rebateremos as mais comuns.
Objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.
Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível".
Texto do site: http://www.notasdeaula.org autor Leonardo Gomes.
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